Recentemente a PEC 181[1] foi aprovada em uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados brasileira. A PEC, que inicialmente tratava sobre licença maternidade, incluiu a proibição do aborto, inclusive em casos previstos por lei, como estupro, risco de vida para a mãe a anencefalia do feto, e ainda vai tramitar em outras instâncias para que […]
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